Quando seu caso
ultrapassa fronteiras, a expertise precisa acompanhar.

Qualquer pessoa ou empresa com vínculos além das fronteiras brasileiras pode se beneficiar: quem importa ou exporta, quem tem família em outro país, quem herdou bens no exterior, quem está passando por um divórcio com ex-cônjuge estrangeiro, ou quem precisa reconhecer documentos emitidos fora do Brasil.

A apostila é um certificado que autentica documentos públicos para uso em países signatários da Convenção de Haia. Se você precisa usar um documento brasileiro no exterior — ou vice-versa — provavelmente precisará de apostilamento. Para países não signatários, o processo é diferente e envolve legalização consular.

Para que uma decisão judicial estrangeira produza efeitos no Brasil, ela precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve análise de requisitos formais, tradução juramentada e comprovação de que a decisão não contraria a ordem pública brasileira. Nossa equipe gerencia todo o trâmite.

No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece critérios de conexão para determinar a lei aplicável. Em contratos, as partes têm espaço para escolher a jurisdição, mas com limites. A análise caso a caso é necessária — o que torna a cláusula de escolha de lei um ponto crítico na negociação de qualquer contrato internacional.

O Brasil é signatário da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o que estabelece procedimentos específicos para casos de retenção indevida ou subtração de menores. Cada situação tem suas particularidades e merece análise cuidadosa, levando em conta o superior interesse da criança.

Sim. O processo varia conforme a área e o nível do diploma. Para fins civis gerais, apostilamento e tradução juramentada podem ser suficientes. Para exercício de profissões regulamentadas, há procedimentos específicos junto aos conselhos profissionais e ao MEC. Auxiliamos na identificação do caminho correto para cada caso.