Política de Privacidade

1. Quem Somos

O escritório Jacarandá — Direito Internacional Privado é o controlador dos seus dados pessoais, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2190, Sala 1508, Santa Lúcia, Vitória - ES, 29056-085, Brasil.

Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (27) 3347-5812.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para atendê-lo adequadamente. Isso inclui:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e endereço, fornecidos ao preencher nosso formulário de contato.
• Dados da consulta: descrição da situação jurídica compartilhada voluntariamente ao solicitar atendimento.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, coletados via cookies analíticos (sujeitos ao seu consentimento).
• Comunicações: mensagens trocadas por e-mail ou outros canais ao longo do relacionamento com o escritório.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4. Como Utilizamos Seus Dados

• Responder às suas consultas e prestar os serviços jurídicos solicitados.
• Manter comunicação sobre o andamento dos serviços contratados.
• Enviar informações jurídicas relevantes e atualizações sobre nossos serviços (com seu consentimento).
• Melhorar a experiência de navegação no site através de análise de uso agregada.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Sigilo profissional: Todas as informações compartilhadas no âmbito de uma consulta jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Advogados correspondentes e peritos: quando necessário para a prestação do serviço contratado, mediante acordos de confidencialidade.
• Ferramentas de tecnologia: provedores de e-mail, hospedagem e análise de site que processam dados em nosso nome sob contratos de proteção de dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

6. Proteção e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Consultas sem contratação: até 2 anos após o contato inicial.
• Clientes ativos: durante toda a vigência da relação advocatícia.
• Após o encerramento: pelo prazo mínimo de 5 anos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Dados analíticos: até 14 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics.

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e entender como o site é utilizado. Os tipos de cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender o uso do site (com seu consentimento).
• Cookies de preferências: lembram suas configurações (com seu consentimento).

Para mais informações e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferências Internacionais

Dado o caráter internacional de nossa atividade, alguns dados podem ser acessados por colaboradores ou parceiros situados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos medidas contratuais adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD, nos termos de seu Art. 33.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

12. Links Externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros, como portais de tribunais, órgãos governamentais ou parceiros internacionais. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de compartilhar qualquer informação.

13. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Comunicaremos alterações relevantes por meio do site ou por e-mail, quando aplicável. A data da última revisão está indicada no topo deste documento.